Protesto o conceito

CONCEITO A partir da Lei nº 9492, de 10 de setembro de 1997, confirmou-se o conceito de protesto: é o ato público e solene, impondo-lhe a lei a forma escrita ad substantiam, mediante a qual se traduz a prova da apresentação, pelo credor, de título de crédito, contratos ou documentos de dívida. Opportuno tempore...

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RefIexões sobre protesto

Prof. Luiz Emygdio f. da Rosa Jr. Advogado e Consultor Jurídico de Pellon & Associados Advocacia Empresarial. Professor da Faculdade de Direito da PUC/RJ, da Fundação Getúlio Vargas e da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Introdução.Não há dúvida de que o instituto do...

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Documentos de Dívida

Tendo em vista a divergência de interpretação a respeito da existência, ou não, de limitação do protesto dos “documentos de dívida”, agora também admitidos pela Lei Federal n.° 9492, de 10 de setembro de 1997, o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, na tentativa de esclarecer, de uma...

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