Cartório de Protesto

Cartório de protesto e tabelião

O brasil existem mais de 3.000 cartórios de protesto, que são muito importante para integridade financeira de nossa economia. Já que o cartório de protesto, é muito importante para o processo de cobrança de dívidas e compromissos.

O que é o Tabelião de Protesto de Títulos?

O Tabelião de Protesto é o profissional que realiza atividades dentro do Tabelionato de Protesto de Títulos, e realiza atividades como protocolar os documentos de dívida; intimar os inadimplentes; receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; lavrar o protesto, acatar o pedido de desistência do protesto, formulado pelo apresentante.

Além disso, o tabelião também realiza a averbação ou cancelamento do mesmo e as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados, além de expedir certidões de atos e documentos que constem em seus registros e papéis.

De acordo com a Lei nº. 9.492/97, em seu Capítulo I, artigo 1º, diz que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Este profissional realiza atividades dentro do tabelionato.

O Protesto de Títulos é o meio legal para registrar o não pagamento. Assim, se você tem o interesse em protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento é necessário buscar este local. Com o protesto, o nome do devedor entrará na lista dos órgãos consultores de créditos.

A pessoa que tiver com o nome sujo, ao pagar a dívida, terá seu nome retirado. O protesto pode ser feito sobre as seguintes motivações: letras de câmbio; notas promissórias; duplicatas; cheques; contratos de locação; confissões de dívida; contratos de honorários; e contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos.

Contudo, se após a dívida ser paga, a pessoa deseja comprovar que não existe protesto algum no nome dela, ele deve solicitar uma certidão negativa no Tabelionato de Protestos da sua cidade.

Com a Certidão Negativa, o interessado passa a ter acesso a diferentes benefícios que podem, inclusive, contribuir para que se adquira um imóvel, por exemplo.

Como limpar o nome no cartório

Ao receber a informação de que o seu nome foi protestado é importante, como primeiro passo para limpar o seu nome no cartório, verificar a certidão de protesto, já que ao pedir a certidão você terá acesso aos dados sobre a pessoa ou instituição que o protestou.

Para isso, é preciso ir ao cartório onde o seu nome foi protestado, portando RG e CPF. Lembre-se que um protesto pode ser realizado a partir de um cheque, boleto não pago, título não pago, dentre outras dívidas.

No caso de você não saber em qual cartório seu nome foi protestado, é importante realizar uma pesquisa nas instituições de crédito.

Em alguns casos, o ideal é a visita presencial a uma agência do SPC/ Serasa, portando documento de identificação e CPF. Outra opção é pesquisar o local em que fica o cartório no qual foifeito o protesto.

O portal eletrônico do Ministério da Justiça disponibiliza uma lista com os nomes dos cartórios. Após estar com todas as informações, o segundo passo é procurar a pessoa ou empresa que protestou seu título, a fim de quitar a dívida.

Não tem mistério: para limpar seu nome é preciso pagar a conta da dívida.

Ao realizar a quitação, peça um comprovante para reconhecer firma em cartório. Esta atitude faz com que o papel seja válido.

Com o comprovante em mãos, volte ao cartório e peça o cancelamento do protesto. Para que seja emitida a certidão negativa de protesto e para que seu nome seja retirado, algumas taxas serão cobradas e também devem ser pagas por você.

O valor varia de acordo com cidade e, após a retirada, o próprio cartório entra em contato com a Serasa e SPC.

Caso você não tenha encontrado a empresa que protestou seu nome (ou ela não exista mais) é preciso procurar um advogado, pois será necessário entrar com um pedido de ofício ao cartório, em que a taxa de dívida seja paga diretamente para ele.