A Certidão de Protesto é o documento no qual é possível realizar a comprovação da inadimplência ou não de uma determinada pessoa física ou jurídica. Também é denominada de Certidão Negativa de Protesto.
Estas emissões devem ser feitas junto ao Cartório de Protesto e ocorrem quando uma pessoa é devedora de um título.
O que é o protesto?
As principais dívidas pelas quais ocorre o protesto são problemas em:
- Cheque;
- Nota promissória;
- Duplicata;
- Letra de câmbio, dentre outras.
Ao descobrir que o seu nome foi protestado, o primeiro passo é descobrir em que cartório foi, para que você possa realizar a pesquisa. Em algumas cidades, inclusive, existe mais de um cartório especializado na área de protesto. O principal objetivo da Certidão está em atestar se uma pessoa (no caso, a que for pesquisada) possui ou não alguma dívida em seu nome.
Na maioria dos casos, o nome é levado a protesto por falta de pagamento. Este documento é um dos solicitados para as pessoas que desejam realizar algumas atividades. Dentre elas:
- Compra de imóvel;
- Licitação;
- Concorrência;
- Aluguel;
- Associação em clubes;
- Limpeza de nome;
- Pedido de banco.
Uma pessoa ou instituição pode ser protestada, o que significa que ela está com alguma dívida. Da mesma forma, para protestar um título, que pode ser uma nota promissória, contrato, cheque ou duplicata, dentre outras, é preciso que a empresa faça uma notificação na justiça que o pagamento de uma dívida não foi feito, e assim a pessoa que teve o nome protestado ficará com o nome sujo.
Caso você tenha recebido um protesto é necessário estar com a certidão, a fim de obter os dados de quem protestou.
Para realizar a emissão, você deve comparecer ao cartório de protestos em que seu nome foi protestado e apresentar tanto CPF e RG para retirar o documento.
Serasa e SPC (Boa vista Serviços)
Contudo, se você não souber em qual cartório foi realizado o protesto, o ideal é realizar uma consulta na agência da Serasa ou do SPC. Para fazer a consulta é preciso apresentar CPF e um documento de identidade com foto. Há também a opção de solicitar uma consulta Serasa.
Outra opção é ir ao Ministério da Justiça, já que eles costumam possuir uma lista com os endereços de cartórios por estado e cidade. Após estar com todas as informações em mãos, a única forma para quitar a dívida é pagando. Após pagar, não se esqueça de pedir um comprovante de quitação, reconhecido em cartório.
Com o documento em mãos, apresente o comprovante e peça o cancelamento do protesto. Algumas taxas podem ser cobradas para isso, como o valor do serviço. Com tudo feito agora é só esperar. O cartório no qual você deixou a certidão negativa de protesto é quem estará responsável por indicar aos órgãos de crédito, como SPC e Serasa, que a dívida já está paga. O procedimento costuma ser rápido, mas você pode acompanhar entrando em contato com o cartório.
Boa tarde!
Meu nome é Nilma Barreto Quintino Borret,
Tentei ligar para o cartório para me informar sobre um assunto, mas não consegui.
Eu estava com protesto nos cartórios 1º e 4º oficio ambos firmados no Rio de Janeiro. Fui na empresa paguei a divida, e em posse do termo de conciliação de divida fui aos cartórios e quitei os emolumentos pendentes. Mas como o fato ocorreu em fevereiro 2020 e logo após veio o carnaval e corona Virus, estou impossibilitada de comparecer para pegar os documentos referentes as quitações dos protestos em meu nome.
Estou de posse dos recibos quitados, gostaria de um parecer como devo proceder para adquirir os documentos de quitação?
Por favor aguardo respostas.
Desde já agradeço a colaboração,
Nilma Borret
Olá, Nilma. Os cartórios operam em regime de plantão, realizando somente serviços essenciais. Uma alternativa é enviar um e-mail para o cartório em questão, a fim de identificar qual procedimento seguir.