O Tabelião de Protesto é o profissional que realiza atividades dentro do Tabelionato de Protesto de Títulos, e realiza atividades como protocolar os documentos de dívida; intimar os inadimplentes; receber o
pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; lavrar o protesto,
acatar o pedido de desistência do protesto, formulado pelo apresentante.
Além disso, o tabelião também realiza a averbação ou cancelamento do mesmo e as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados, além de expedir certidões de atos e documentos que constem em seus registros e papéis. De acordo com a Lei nº. 9.492/97, em seu Capítulo I, artigo 1º, diz que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Este profissional realiza atividades dentro do tabelionato.
O que é Protesto de Títulos – a função do tabelião?
O Protesto de Títulos é o meio legal para registrar o não pagamento. Assim, se você tem o interesse em protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento é necessário buscar este local. Com o protesto, o nome do devedor entrará na lista dos órgãos consultores de créditos. A pessoa que tiver com o nome sujo, ao pagar a dívida, terá seu nome retirado.
O protesto pode ser feito sobre as seguintes motivações: letras de câmbio; notas promissórias; duplicatas; cheques; contratos de locação; confissões de dívida; contratos de honorários; e contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos.
Contudo, se após a dívida ser paga, a pessoa deseja comprovar que não existe protesto algum no nome dela, ele deve solicitar uma certidão negativa no Tabelionato de Protestos da sua cidade. Com a Certidão Negativa, o interessado passa a ter acesso a diferentes benefícios que podem, inclusive, contribuir para que se adquira um imóvel, por exemplo.
