A Certidão de Protesto, também denominada de Certidão Negativa de Protesto, é o documento no qual ocorre a comprovação da inadimplência. Essa inadimplência comprovada pode ser de pessoa física ou jurídica. Esta certidão é feita junto ao Cartório de Protesto e, na maioria dos casos, é feito sobre um título ou documento.
Dentre os principais documentos que sofrem protesto estão
- Cheques;
- Notas promissórias;
- Duplicatas;
- Letra de câmbio, dentre outros.
Quem deseja realizar um protesto precisa pesquisar quais Cartórios de Protesto existem na cidade. Em algumas localidades só há um cartório. Contudo, em cidades grandes é possível encontrar mais de um cartório. Assim, se você possui algum débito, a pesquisa e a certidão de protesto apontarão o seu nome. Alguns portais eletrônicos possibilitam a emissão da Certidão.
Lembre-se que, após a regularização, é importante apresentar o documento que comprove essa quitação. Esse cuidado deve ocorrer porque para realizar alguns serviços é necessário estar “limpo”. Dentre as ações que exigem adimplência estão:
- Compra de imóvel;
- Licitação;
- Concorrência;
- Aluguel;
- Associação;
- Solicitação de empréstimo, dentre outros.
O portal eletrônico Serviço Central de Protesto de Títulos (SCPT) é um dos sites que permite a solicitação dessa certidão. Cada emissão dessa certidão custa, em média, R$ 9,71. Caso você deseje a certidão que ateste a regularidade nos Dez Tabelionatos o valor é de R$ 97,10 (em São Paulo). Se você deseja que a certidão seja enviada pelos Correios, o frete também será cobrado.
O SCPT conta com postos presenciais, nos quais é possível receber a certidão, caso você não queira pagar as taxas necessárias para o envio pelos Correios. Contudo, é preciso estar atento para os horários de entrega, que podem variar de acordo com cada local.
Certidão de Protesto e golpes: esteja atento
Esteja atento a possíveis golpes que podem ser feitos a partir dos protestos. Caso você receba algum telefonema que informe que há algum título protestado no seu nome, jurídico ou social, e que lhe ofereça a quitação por meio de débito em conta, não acredite.
Outra modalidade de golpe no qual as pessoas caem é os nomes de possíveis Tabeliães de Protesto que oportunizam a quitação por meio de e-mails. Outros e-mails falsos podem ser enviados no nome do Serviço Central de Protesto de Títulos – SCPT e em nome da Corregedoria Geral da Justiça. Caso você receba algum desses pedidos, tente entrar em contato imediatamente com o órgão a fim de verificar a procedência do pedido.
