O que é o Tabelião do Cartório de Protesto de Títulos?
O Tabelião de Protesto é o profissional que realiza atividades dentro do Tabelionato de Protesto de Títulos, e realiza atividades como:
- Protocolar os documentos de dívida;
- Intimar os inadimplentes;
- Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- Lavrar o protesto, acatar o pedido de desistência do protesto, formulado pelo apresentante.
Além disso, o tabelião também realiza a averbação ou cancelamento do mesmo e as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados. Além disso, também expede certidões de atos e documentos que constem em seus registros e papéis.
Protesto de Títulos
De acordo com a Lei nº. 9.492/97, em seu Capítulo I, artigo 1º, diz que o protesto é “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.
O Protesto de Títulos é o meio legal para registrar o não pagamento. Assim, se você tem o interesse em protestar qualquer título ou documento de dívida por falta de pagamento é necessário buscar este local. Com o protesto, o nome do devedor entrará na lista dos órgãos consultores de créditos.
A pessoa que tiver com o nome sujo, ao pagar a dívida, terá seu nome retirado. O protesto pode ser feito sobre as seguintes motivações:
- Letras de câmbio;
- Notas promissórias;
- Duplicatas;
- Cheques;
- Contratos de locação;
- Confissões de dívida;
- Contratos de honorários;
- Contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos.
Contudo, se após a dívida ser paga, a pessoa deseja comprovar que não existe protesto algum no nome dela, ele deve solicitar uma certidão negativa no Tabelionato de Protestos da sua cidade. Atualmente sites também realizam o serviço de emissão da Certidão de Protesto.
Como limpar o nome no cartório?
Entretanto, você precisa saber em que Cartório foi realizado o protesto. Uma alternativa é consultar o seu CPF/CNPJ no Serasa. Caso conste pendências, o cartório em questão estará listado.
Após estar com todas as informações, o segundo passo é procurar a pessoa ou empresa que protestou seu título, a fim de quitar a dívida. Não tem mistério: para limpar seu nome é preciso pagar a conta da dívida. Ao realizar a quitação, peça um comprovante para reconhecer firma em cartório. Esta atitude faz com que o papel seja válido.
Com o comprovante em mãos, volte ao cartório e peça o cancelamento do protesto. Para que seja emitida a certidão negativa de protesto e para que seu nome seja retirado, algumas taxas serão cobradas e também devem ser pagas por você. O valor varia de acordo com cidade e, após a retirada, o próprio cartório entra em contato com a Serasa e SPC.